Aposentado da SPPREV com Doença Grave: Pare de Pagar IR.

A Lei 7.713/88 garante Isenção Total e restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. Mesmo que a doença esteja controlada.

*Análise baseada na jurisprudência do TJ-SP e STJ.

Advogada Especialista em Direito Tributário atendendo cliente

Você já gastou demais com a sua saúde.

O Estado tributa sua aposentadoria como se você estivesse saudável. Mas nós sabemos que o custo de remédios, planos de saúde e tratamentos para Câncer, Cardiopatia ou Alzheimer consome boa parte da sua renda.

🩺 Câncer (Mesmo Curado)

A isenção é um direito vitalício para custear exames de controle e evitar a recidiva (Súmula 627 STJ).

❤️ Cardiopatia Grave

Stents, pontes de safena ou fração de ejeção reduzida. A gravidade garante a isenção.

👁️ Visão Monocular

Não precisa ser cego total. A perda de visão em apenas um olho já garante o benefício integral.

🧠 Alzheimer e Demência

Para custear cuidadores e tratamento. O início da isenção conta desde os primeiros sintomas.

🦽 Mobilidade (Diabetes/Artrite)

Se a doença causou dificuldade de andar (paralisia parcial), você tem direito.

📄 Sem Laudo Oficial?

Não precisa passar pela perícia do Estado. Aceitamos laudos do seu médico particular (Súmula 598 STJ).

Atuação Técnica e Humanizada

Sou Kellen Zamperlini, advogada especialista em Direito Tributário e Administrativo (OAB/SP 420.136).

Meu escritório é focado em destravar a burocracia da SPPREV. Entendemos que para você, a isenção não é apenas dinheiro, é a garantia do seu tratamento e qualidade de vida.